Política de Privacidade

1) Informações sobre a recolha de dados pessoais e dados de contacto do responsável pelo tratamento

1.1 Agradecemos a tua visita ao nosso website e o teu interesse. Nas secções seguintes, informamos-te sobre a forma como tratamos os teus dados pessoais quando utilizas o nosso website. Dados pessoais são todos os dados que permitem identificar-te pessoalmente.

1.2 O responsável pelo tratamento de dados neste website, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é Felix Horstmann, Emsdettener Straße 10, c/o Postflex #5624, 48268 Greven, Alemanha, tel.: +4917629637926, e-mail: info@felixvanhorst.com. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que, isoladamente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

2) Recolha de dados quando visitas o nosso website

2.1 Quando utilizas o nosso website apenas para obter informações, ou seja, se não te registares nem nos forneceres informações de outra forma, recolhemos apenas os dados que o teu navegador transmite ao nosso servidor (os chamados “ficheiros de registo do servidor”). Quando visitas o nosso website, recolhemos os seguintes dados, que são tecnicamente necessários para te apresentar o website:

• Website visitado
• Data e hora do acesso
• Quantidade de dados enviados em bytes
• Fonte/referência a partir da qual chegaste à página
• Navegador utilizado
• Sistema operativo utilizado
• Endereço IP utilizado (quando aplicável: de forma anonimizada)

O tratamento dos dados é efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em melhorar a estabilidade e a funcionalidade do nosso website. Os dados não serão transmitidos nem utilizados de outra forma. Reservamo-nos, contudo, o direito de verificar posteriormente os ficheiros de registo do servidor caso existam indícios concretos de utilização ilícita.

2.2 Por motivos de segurança e para proteger a transmissão de dados pessoais e outros conteúdos confidenciais (por exemplo, encomendas ou pedidos dirigidos ao responsável pelo tratamento), este website utiliza encriptação SSL ou TLS. Podes reconhecer uma ligação encriptada pela sequência https:// e pelo símbolo de cadeado na barra do teu navegador.

3) Alojamento & Content Delivery Network

Shopify

Para o alojamento do nosso website e a apresentação do conteúdo das páginas, utilizamos o sistema do seguinte fornecedor: Shopify International Limited, Victoria Buildings, 2nd floor, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda.

Os dados também são transferidos para: Shopify Inc., 150 Elgin St, Ottawa, ON K2P 1L4, Canadá.

Todos os dados recolhidos no nosso website são tratados nos servidores do fornecedor. Celebrámos com o fornecedor um contrato de tratamento de dados que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso website e proíbe a divulgação não autorizada a terceiros.

Em caso de transferência de dados para o Canadá, um nível adequado de proteção de dados é garantido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

4) Cookies

Para tornar a tua visita ao nosso website mais atrativa e permitir a utilização de determinadas funcionalidades, utilizamos cookies, ou seja, pequenos ficheiros de texto armazenados no teu dispositivo. Em alguns casos, estes cookies são automaticamente eliminados quando fechas o navegador (os chamados “cookies de sessão”); noutros casos, permanecem no teu dispositivo durante mais tempo e permitem guardar definições da página (os chamados “cookies persistentes”). Neste último caso, podes consultar o período de conservação nas definições de cookies do teu navegador.

Se determinados cookies definidos por nós também implicarem o tratamento de dados pessoais, esse tratamento é efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD para a execução do contrato, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD quando tiveres dado o teu consentimento, ou nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para salvaguardar os nossos interesses legítimos na melhor funcionalidade possível do website e numa experiência de utilização simples, eficaz e orientada para o cliente.

Podes configurar o teu navegador de modo a seres informado sobre a utilização de cookies e decidires individualmente se os aceitas, ou excluir a aceitação de cookies em determinados casos ou de forma geral.

Tem em atenção que a funcionalidade do nosso website poderá ficar limitada se os cookies não forem aceites.

5) Contactar-nos

Quando entras em contacto connosco (por exemplo, através do formulário de contacto ou por e-mail), são recolhidos dados pessoais. Os dados recolhidos através de um formulário de contacto são os indicados no respetivo formulário. Estes dados são armazenados e utilizados exclusivamente para responder ao teu pedido, estabelecer contacto contigo e para a administração técnica associada.

A base jurídica para o tratamento dos dados é o nosso interesse legítimo em responder ao teu pedido, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Se o contacto tiver como objetivo a celebração de um contrato, a base jurídica adicional para o tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Os teus dados serão eliminados após o tratamento definitivo do teu pedido; considera-se que tal ocorreu quando, pelas circunstâncias, se possa concluir que a questão em causa foi definitivamente esclarecida, desde que não existam obrigações legais de conservação que imponham o contrário.

6) Tratamento de dados ao criar uma conta de cliente e para a execução do contrato

Nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, os dados pessoais continuarão a ser recolhidos e tratados na medida necessária em cada caso, caso nos forneças esses dados ao criar uma conta de cliente. Os dados necessários para criar uma conta estão indicados nos campos do formulário correspondente no nosso website. Podes eliminar a tua conta de cliente a qualquer momento, enviando uma mensagem para o endereço do responsável indicado acima. Após a eliminação da tua conta de cliente, os teus dados serão eliminados, desde que todos os contratos celebrados através da conta tenham sido integralmente executados, não existam prazos legais de conservação que o impeçam e não subsista um interesse legítimo da nossa parte na continuação da conservação.

7) Tratamento de dados para efeitos de processamento de encomendas

7.1 Na medida em que seja necessário para a execução do contrato para efeitos de entrega e pagamento, os dados pessoais por nós recolhidos serão transmitidos à empresa de transporte contratada e à instituição de crédito contratada, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Se, com base num contrato correspondente, tivermos de te fornecer atualizações relativas a bens com elementos digitais ou a produtos digitais, trataremos os dados de contacto (nome, morada, endereço de e-mail) que forneceste ao efetuar a encomenda para te informar pessoalmente, através de meios de comunicação adequados (por exemplo, correio ou e-mail), sobre futuras atualizações dentro do prazo legalmente previsto, no âmbito da nossa obrigação legal de informação nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. Os teus dados de contacto serão utilizados estritamente para te informar sobre as atualizações devidas por nós e serão tratados exclusivamente para esse fim, na medida necessária para a respetiva informação.

Para processar a tua encomenda, também colaboramos com os seguintes prestadores de serviços, que nos apoiam total ou parcialmente na execução dos contratos celebrados. Determinados dados pessoais são transmitidos a estes prestadores de serviços de acordo com as informações que se seguem.

7.2 Trabalhamos com parceiros externos de transporte para cumprir as nossas obrigações contratuais perante os nossos clientes. Transmitimos o teu nome e a tua morada de entrega exclusivamente para efeitos de entrega dos bens a um parceiro de transporte por nós selecionado, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

7.3 Utilização de prestadores de serviços de pagamento

- Apple Pay
Se escolheres o método de pagamento “Apple Pay” da Apple Distribution International (Apple), Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda, o pagamento será processado através da função “Apple Pay” do teu dispositivo com iOS, watchOS ou macOS, mediante débito de um cartão de pagamento registado no Apple Pay. O Apple Pay utiliza funcionalidades de segurança integradas no hardware e no software do teu dispositivo para proteger as tuas transações. Para autorizar um pagamento, é portanto necessário introduzir um código previamente definido por ti e verificá-lo através da função “Face ID” ou “Touch ID” do teu dispositivo.
Para efeitos de processamento do pagamento, as informações fornecidas durante o processo de encomenda, juntamente com as informações relativas à tua encomenda, são transmitidas à Apple de forma encriptada. A Apple volta a encriptar estes dados com uma chave específica do programador antes de os transmitir ao prestador de serviços de pagamento do cartão guardado no Apple Pay para processamento do pagamento. A encriptação assegura que apenas o website onde a compra foi efetuada pode aceder às informações de pagamento. Após o pagamento, a Apple envia o número de conta do teu dispositivo e um código de segurança dinâmico específico da transação ao website de origem para confirmar o pagamento.
Se forem tratados dados pessoais no âmbito das transmissões descritas, o tratamento é efetuado exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
A Apple conserva dados de transações anonimizados, incluindo o valor aproximado da compra, a data e hora aproximadas e se a transação foi concluída com êxito. A anonimização exclui completamente qualquer referência pessoal. A Apple utiliza os dados anonimizados para melhorar o Apple Pay e outros produtos e serviços Apple.
Quando utilizas o Apple Pay no iPhone ou no Apple Watch para concluir uma compra efetuada através do Safari no Mac, o Mac e o dispositivo de autorização comunicam através de um canal encriptado nos servidores da Apple. A Apple não trata nem armazena estas informações num formato que permita identificar-te pessoalmente. Podes desativar a possibilidade de utilizar o Apple Pay no Mac nas definições do iPhone. Acede a “Wallet & Apple Pay” e desativa “Permitir pagamentos no Mac”.
Para mais informações sobre a privacidade do Apple Pay, consulta o seguinte endereço: https://support.apple.com/en-gb/HT203027
- Google Pay
Se escolheres o método de pagamento “Google Pay” da Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow St, Dublin, D04 E5W5, Irlanda (“Google”), o pagamento será processado através da aplicação “Google Pay” do teu dispositivo móvel com, pelo menos, Android 4.4 (“KitKat”) e funcionalidade NFC, mediante débito de um cartão de pagamento registado no Google Pay ou de um sistema de pagamento aí verificado (por exemplo, PayPal). Para autorizar um pagamento através do Google Pay num valor superior a 25 €, é necessário desbloquear previamente o teu dispositivo móvel através do método de verificação aplicável (por exemplo, reconhecimento facial, palavra-passe, impressão digital ou padrão).
Para efeitos de processamento do pagamento, as informações fornecidas durante o processo de encomenda, juntamente com as informações relativas à tua encomenda, são transmitidas à Google. A Google transmite então as tuas informações de pagamento armazenadas no Google Pay, sob a forma de um número de transação único, ao website de origem, que o utiliza para verificar o pagamento. Este número de transação não contém informações sobre os dados reais do meio de pagamento registado no Google Pay, sendo criado e transmitido como um token numérico único e válido. Em todas as transações através do Google Pay, a Google atua apenas como intermediário no processamento da operação de pagamento. A transação ocorre exclusivamente na relação entre o utilizador e o website de origem, mediante débito do meio de pagamento registado no Google Pay.
Se forem tratados dados pessoais no âmbito das transmissões descritas, o tratamento é efetuado exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
A Google reserva-se o direito de recolher, armazenar e avaliar determinadas informações específicas da transação para cada transação efetuada através do Google Pay. Estas incluem a data, a hora e o valor da transação, a localização e a descrição do comerciante, uma descrição fornecida pelo comerciante dos bens ou serviços adquiridos, fotografias que tenhas anexado à transação, o nome e endereço de e-mail do vendedor e do comprador ou do remetente e destinatário, o método de pagamento utilizado, a tua descrição do motivo da transação e, quando aplicável, a oferta associada à transação.
Segundo a Google, este tratamento é efetuado exclusivamente nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no interesse legítimo numa contabilidade correta, na verificação dos dados das transações e na otimização e manutenção da funcionalidade do serviço Google Pay.
A Google reserva-se igualmente o direito de combinar os dados de transações tratados com outras informações recolhidas e armazenadas pela Google quando utilizas outros serviços Google.
Os termos de utilização do Google Pay podem ser consultados aqui:
https://payments.google.com/payments/apis-secure/u/0/get_legal_document?ldo=0&ldt=googlepaytos&ldl=en
Mais informações sobre a proteção de dados no Google Pay podem ser consultadas no seguinte endereço:
https://payments.google.com/payments/apis-secure/get_legal_document?ldo=0&ldt=privacynotice&ldl=en
- PayPal

Estão disponíveis neste website métodos de pagamento online do seguinte fornecedor: PayPal (Europe) S.a.r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo.

Se selecionares um método de pagamento do fornecedor em que efetuas um pagamento antecipado, os dados de pagamento que forneceste durante o processo de encomenda (incluindo nome, morada, dados bancários e do cartão de pagamento, moeda e número da transação), bem como as informações sobre o conteúdo da tua encomenda, serão transmitidos ao fornecedor nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Neste caso, os teus dados serão transmitidos exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento junto do fornecedor e apenas na medida necessária para esse fim.

Ao selecionar um método de pagamento do fornecedor em que o fornecedor efetua pagamentos antecipados, ser-te-á também solicitado que forneças determinados dados pessoais durante o processo de encomenda (nome e apelido, rua, número de porta, código postal, localidade, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e, quando aplicável, dados relativos a meios de pagamento alternativos).

Para salvaguardar o nosso interesse legítimo em determinar a solvabilidade dos nossos clientes, transmitimos estes dados ao fornecedor, para efeitos de verificação de crédito, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Com base nos dados pessoais fornecidos por ti e noutros dados (como o carrinho de compras, o total da fatura, o histórico de encomendas e o histórico de pagamentos), o fornecedor verifica se a opção de pagamento que selecionaste pode ser concedida tendo em conta os riscos de pagamento e/ou de incumprimento.

O relatório de crédito pode conter valores de probabilidade (os chamados valores de pontuação). Na medida em que esses valores estejam incluídos no resultado do relatório, baseiam-se num procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. O cálculo dos valores de pontuação inclui, entre outros, dados de morada.

Podes opor-te a este tratamento dos teus dados a qualquer momento, enviando uma mensagem para nós ou para o fornecedor. No entanto, o fornecedor poderá continuar a ter o direito de tratar os teus dados pessoais caso isso seja necessário para o processamento contratual dos pagamentos.
- Shopify Payments

Estão disponíveis neste website métodos de pagamento online do seguinte fornecedor: Shopify International Limited, Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda.

Se selecionares um método de pagamento do fornecedor em que efetuas um pagamento antecipado (por exemplo, pagamento com cartão de crédito), os dados de pagamento que forneceste durante o processo de encomenda (incluindo nome, morada, dados bancários e do cartão de pagamento, moeda e número da transação), bem como as informações sobre o conteúdo da tua encomenda, serão transmitidos ao fornecedor nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Neste caso, os teus dados serão transmitidos exclusivamente para efeitos de processamento do pagamento junto do fornecedor e apenas na medida necessária para esse fim.

8) Funcionalidades do website

Plugins do Instagram

No nosso website são utilizados plugins da rede social do seguinte fornecedor: Meta Platforms Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda (Instagram).

Estes plugins permitem uma interação direta com conteúdos da rede social.

Para aumentar a proteção dos teus dados quando visitas o nosso website, os plugins encontram-se inicialmente desativados e são integrados na página através de uma solução denominada “2-click” ou “Shariff”. Esta integração assegura que, ao acederes a uma página do nosso website que contenha estes plugins, ainda não é estabelecida qualquer ligação aos servidores do fornecedor.

O teu navegador só estabelece uma ligação direta aos servidores do fornecedor quando ativas os plugins e, ao fazê-lo, dás o teu consentimento para a transmissão de dados nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Neste processo, independentemente de teres sessão iniciada num perfil de utilizador existente, determinadas informações sobre o dispositivo que utilizas (incluindo o teu endereço IP), o teu navegador e o teu histórico de páginas são transmitidas ao fornecedor e poderão ser posteriormente tratadas.

Se tiveres sessão iniciada num perfil de utilizador existente na rede social do fornecedor, as informações sobre as interações realizadas através dos plugins também serão aí publicadas e apresentadas aos teus contactos.

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento desativando o plugin ativado ao clicar novamente nele. A retirada do consentimento não afeta, contudo, os dados que já tenham sido transmitidos ao fornecedor.

Os dados também podem ser transferidos para: Meta Platforms Inc., EUA.

Celebrámos com o fornecedor um contrato de tratamento de dados que assegura a proteção dos dados dos visitantes do nosso website e proíbe a divulgação não autorizada a terceiros.

Para transferências de dados para os EUA, o fornecedor participa no EU-US Data Privacy Framework, que assegura o cumprimento do nível europeu de proteção de dados com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia.

9) Ferramentas e outros

Este website utiliza uma chamada “ferramenta de consentimento de cookies” para obter o consentimento válido dos utilizadores relativamente a cookies e aplicações baseadas em cookies que exigem consentimento. A “ferramenta de consentimento de cookies” é apresentada aos utilizadores sob a forma de uma interface interativa quando acedem à página, na qual podem dar o seu consentimento para determinados cookies e/ou aplicações baseadas em cookies selecionando a respetiva caixa.

Ao utilizar a ferramenta, todos os cookies/serviços que exigem consentimento só são carregados se o respetivo utilizador der o consentimento correspondente selecionando a caixa adequada. Desta forma, garante-se que esses cookies apenas são colocados no dispositivo do utilizador quando o consentimento tiver sido concedido.

A ferramenta instala cookies tecnicamente necessários para guardar as tuas preferências de cookies. Regra geral, não são tratados dados pessoais dos utilizadores.
Se, em casos individuais, forem tratados dados pessoais (como o endereço IP) para armazenar, atribuir ou registar definições de cookies, esse tratamento é efetuado nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, com base no nosso interesse legítimo numa gestão do consentimento de cookies conforme com a lei, adaptada ao utilizador e de fácil utilização e, consequentemente, numa configuração legalmente conforme do nosso website.
Uma base jurídica adicional para o tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. Enquanto responsável pelo tratamento, estamos sujeitos à obrigação legal de fazer depender a utilização de cookies tecnicamente não necessários do consentimento do respetivo utilizador.
Podes encontrar mais informações sobre o operador e as opções de configuração da ferramenta de consentimento de cookies diretamente na respetiva interface do nosso website.

10) Direitos do titular dos dados

10.1 A legislação aplicável em matéria de proteção de dados confere-te os seguintes direitos abrangentes enquanto titular dos dados (direitos de informação e intervenção) perante o responsável pelo tratamento relativamente ao tratamento dos teus dados pessoais:

• Direito de acesso nos termos do art. 15.º do RGPD;
• Direito de retificação nos termos do art. 16.º do RGPD;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) nos termos do art. 17.º do RGPD;
• Direito à limitação do tratamento nos termos do art. 18.º do RGPD;
• Direito à informação nos termos do art. 19.º do RGPD;
• Direito à portabilidade dos dados nos termos do art. 20.º do RGPD;
• Direito de retirar um consentimento concedido nos termos do art. 7.º, n.º 3 do RGPD;
• Direito de apresentar reclamação nos termos do art. 77.º do RGPD.

10.2 DIREITO DE OPOSIÇÃO

SE, NO ÂMBITO DE UMA PONDERAÇÃO DE INTERESSES, TRATARMOS OS TEUS DADOS PESSOAIS COM BASE NO NOSSO INTERESSE LEGÍTIMO PREPONDERANTE, TENS O DIREITO DE TE OPOR A ESTE TRATAMENTO A QUALQUER MOMENTO, COM EFEITOS PARA O FUTURO, POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A TUA SITUAÇÃO PARTICULAR.

SE EXERCERES O TEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS EM CAUSA. RESERVAMO-NOS, CONTUDO, O DIREITO DE CONTINUAR O TRATAMENTO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS IMPERIOSOS PARA O TRATAMENTO QUE PREVALEÇAM SOBRE OS TEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, OU SE O TRATAMENTO SERVIR PARA DECLARAR, EXERCER OU DEFENDER DIREITOS NUM PROCESSO JUDICIAL.

SE TRATARMOS OS TEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING DIRETO, TENS O DIREITO DE TE OPOR A QUALQUER MOMENTO AO TRATAMENTO DOS TEUS DADOS PESSOAIS PARA ESSES FINS. PODES EXERCER A OPOSIÇÃO DA FORMA DESCRITA ACIMA.

SE EXERCERES O TEU DIREITO DE OPOSIÇÃO, DEIXAREMOS DE TRATAR OS DADOS EM CAUSA PARA FINS DE PUBLICIDADE DIRETA.

11) Duração da conservação dos dados pessoais

A duração da conservação dos dados pessoais baseia-se na respetiva base jurídica, na finalidade do tratamento e, quando relevante, no respetivo prazo legal de conservação (por exemplo, prazos de conservação comerciais e fiscais).

Se os dados pessoais forem tratados com base num consentimento expresso nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, estes dados serão conservados até que o titular dos dados retire o seu consentimento.

Se existirem prazos legais de conservação para dados tratados no âmbito de obrigações legais ou semelhantes com base no art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, esses dados serão regularmente eliminados após o termo dos prazos de conservação, desde que deixem de ser necessários para a execução ou celebração do contrato e/ou já não tenhamos um interesse legítimo na continuação da sua conservação.

Quando os dados pessoais são tratados com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, estes dados são conservados até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição nos termos do art. 21.º, n.º 1 do RGPD, salvo se pudermos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados ou se o tratamento servir para declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial.

Se os dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, estes dados são conservados até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição nos termos do art. 21.º, n.º 2 do RGPD.

Salvo indicação em contrário nas informações desta política relativas a situações específicas de tratamento, os dados pessoais armazenados serão eliminados quando deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outra forma tratados.